Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Na sequência do despacho VAF-015-2010 (Orçamentação e Gestão de Despesas com Pessoal), ratificado por deliberação de Câmara de 24 de Maio de 2010, elaborado nos termos do artigo 7.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e, em cumprimento do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da citada lei, procedeu-se à alteração obrigatória do posicionamento remuneratório, para a posição seguinte àquela em que se encontra a trabalhadora abaixo referida, em resultado da avaliação de desempenho, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Assim, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, motivada por uma alteração da sua posição remuneratória, com:
Maria Constância Abreu Silva Pereira, Assistente Técnico - para a posição remuneratória 3, nível remuneratório 8, a que corresponde a remuneração base mensal de 837,60(euro).
Câmara de Lobos, 21 de Dezembro de 2010. - O Vice-Presidente, por delegação do Presidente da Câmara, António Leonardo da Costa Figueira.
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