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Aviso 505/2011, de 6 de Janeiro

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Sumário

Celebração dos contratos de trabalho por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional - área de coveiro

Texto do documento

Aviso 505/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que por despacho do Presidente da Câmara, datado de 23/11/2010, e na sequência do procedimento concursal comum publicado na 2.ª série do Diário da República, N.º 127 - 02 de Julho de 2010, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Coveiro, após negociação do posicionamento remuneratório, conforme determina o artigo 55.º da Lei 12-A/2008, foram celebrados os contratos de trabalho por tempo indeterminado a 15 de Dezembro de 2010, com início a 20 de Dezembro de 2010 iniciando-se também nesta data o período experimental de 90 dias, com o candidato classificado em primeiro lugar Daniel Esperança Inácio, e com o candidato classificado em segundo lugar Manuel Teixeira Ricardo, ambos na 3.ª posição remuneratória nível 3, correspondente à remuneração base de (euro) 583,58.

Para efeitos do estipulado nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos termos do referido despacho, o júri do período experimental é o mesmo do procedimento concursal.

Paços do Concelho, 17 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Marques Inácio, Dr.

304100351

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1214474.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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