Despacho 276/2011, de 6 de Janeiro
Anulação do despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 4 de Novembro de 2010, referente ao coronel de cavalaria José Carlos Cordeiro Augusto
Despacho 276/2011
Ao abrigo da alínea b) do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2, ambos do artigo 39.º do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 316/2002, de 27 de Dezembro e artigos 135.º e 136.º do Código do Procedimento Administrativo, deve ser anulado e revogado o Despacho 16714/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 04 de Novembro de 2010, relativo à concessão de medalha por serviços distintos, grau prata, ao Coronel de Cavalaria José Carlos Cordeiro Augusto.
28 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
204138025
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1214221.dre.pdf .
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