Anúncio de procedimento n.º 5090/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084973 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Endereço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035700
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de consultoria para desenvolvimento/manutenção aplicacional e administração de sistemas/base de dados da DGRM (CPV 72000000-5)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1176175.59 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72000000
Valor: 1176175.59 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Sede da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 49 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Sistemas de Informação (DSI) da Direção de Serviços de Administração Geral (DSAG)
Endereço desse serviço: Avenida de Brasília
Código postal: 1449 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213035907
Fax: 00351 213035702
Endereço Eletrónico: dgrm@dgrm.mam.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov
Link de contexto: http://www.anogov.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1 - Os candidatos devem preencher um dos seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
Experiência comprovada em pelo menos "2 projetos de implementação, manutenção ou gestão de sistemas de informação, utilizando sistemas operativos e ferramentas opensource, Bases de Dados Oracle e desenvolvimento em java, adjudicados nos últimos 5 anos, com o valor mínimo de 200.000,00EUR anuais, com exclusão do IVA";
Ou
Experiência comprovada em pelo menos "1 projeto de implementação, manutenção ou gestão de sistemas de informação, utilizando sistemas operativos e ferramentas opensource, Bases de Dados Oracle e desenvolvimento em java, adjudicado nos últimos 2 anos, com o valor mínimo de 200.000,00EUR anuais, com exclusão do IVA".
2 - No âmbito de atuação de "Desenvolvimento e manutenção aplicacional de sistemas da DGRM", os candidatos têm de deter e disponibilizar recursos na prestação de serviços cujos perfis técnicos respeitem os seguintes requisitos mínimos:
Perfil 1.1. - 1 consultor técnico Programador a) Habilitações académicas - Licenciatura pré-Bolonha na área de Informática, ou Mestrado pós-Bolonha na área de Informática; b) Nº de formações técnicas relevantes no âmbito de atuação - 2 formações (mínimo 15h cada); c) Nº de formações de conformidade com ISO 9001, ISO 27001, CoBIT ou ITIL - 1 formação (mínimo 15h); d) Experiência em funções de desenvolvimento/manutenção aplicacional - 15 anos; e) Experiência em Base de Dados Oracle e PL/SQL - 15 anos; f) Experiência em Webservices - 5 anos; g) Experiência em Servidores aplicacionais OC4J, Tomcat, Apache e JBoss - 5 anos; h) Experiência em Java, J2EE e JSP - 10 anos; i) Experiência em HTML, XML e Javascript - 10 anos; j) Experiência em Ajax e CSS - 5 anos.
Perfil 1.2. - 1 consultor técnico Programador a) Habilitações académicas - Licenciatura pré-Bolonha na área de Informática, ou Mestrado pós-Bolonha na área de Informática; b) Nº de formações técnicas relevantes no âmbito de atuação - 2 formações (mínimo 15h cada);
Perfil 1.3. - 2 consultores técnicos Programadores a) Habilitações académicas - Licenciatura pré-Bolonha na área de Informática, ou Mestrado pós-Bolonha na área de Informática; b) Nº de formações técnicas relevantes no âmbito de atuação - 2 formações (mínimo 15h cada); c) Nº de formações de conformidade com ISO 9001, ISO 27001, CoBIT ou ITIL - 1 formação (mínimo 15h); d) Experiência em funções de desenvolvimento/manutenção aplicacional - 5 anos; e) Experiência em Base de Dados Oracle e PL/SQL - 5 anos; f) Experiência em Java, J2EE e JSP - 3 anos; g) Experiência em HTML, XML e Javascript - 3 anos; h) Experiência em Ajax e CSS - 3 anos.
3 - No âmbito de atuação de "Administração de sistemas e de base de dados da DGRM", os candidatos têm de deter e disponibilizar recursos na prestação de serviços cujos perfis técnicos respeitem os seguintes requisitos mínimos:
Perfil 2.1. - 1 consultor técnico SysAdmin (Administrador de Sistemas) a) Habilitações académicas - Licenciatura pré-Bolonha na área de Informática, ou Mestrado pós-Bolonha na área de Informática; b) Nº de formações técnicas relevantes no âmbito de atuação - 2 formações (mínimo 15h cada); c) Nº de formações de conformidade com ISO 9001, ISO 27001, CoBIT ou ITIL - 1 formação (mínimo 15h); d) Experiência em funções administração de hardware de datacenter (servidores, storage, switches SAN e sistemas de backup) e sistemas operativos (HP-UX, Red Hat Enterprise Linux e Windows Server 2012) - 5 anos; e) Experiência em soluções de virtualização KVM e VMWare implementadas em clustering - 2 anos; f) Experiência em servidores aplicacionais OC4J, Tomcat, Apache e JBoss - 2 anos; g) Experiência em soluções de backups HP Data Protector e Arcserve Data Protection - 2 anos.
Perfil 2.2. - 1 consultor técnico DBA (Administrador de Bases de Dados) a) Habilitações académicas - Licenciatura pré-Bolonha na área de Informática, ou Mestrado pós-Bolonha na área de Informática; b) Nº de formações relevantes para o âmbito de atuação - 2 formações (mínimo 15h cada); c) Nº de formações de conformidade com ISO 9001, ISO 27001, CoBIT ou ITIL - 1 formação (mínimo 15h); d) Experiência em funções de administração de base de dados e de servidores aplicacionais - 5 anos; e) Experiência em Base de Dados Oracle e PL/SQL - 5 anos; f) Experiência em Base de Dados MySQL - 5 anos; g) Experiência em Webservices - 2 anos; h) Experiência em servidores aplicacionais OC4J, Tomcat, Apache e JBoss - 2 anos.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1 - Os candidatos devem comprovar a sua capacidade financeira cumprindo os seguintes requisitos mínimos: a) Requisito traduzido pela seguinte expressão matemática, que consta do Anexo IV do CCP, aplicável por via do n.o 2 do artigo 165.o do mesmo diploma:
V x t <= R x f sendo:
V = Preço Base do procedimento; t = a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 200 pontos base, divulgada através do sítio do Banco de Portugal, em link "Sítio da EURIBOR > Taxas de juro EURIBOR (apenas em inglês)", com a url "http://www.emmi-benchmarks.eu/euribor- org/euriborrates.html", à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República; f = 1.
R = o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos 3 (três) últimos exercícios, calculado através da seguinte fórmula:
i=3
R = [(SOMATORIO EBITDA (i))/3] i=1
Sendo
EBITDA (i): Resultado obtido através do seguinte cálculo com recurso aos valores contidos nos seguintes campos das declarações de
IES:
A5020 Resultado Operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) +
A5018 Gastos/Reversões de depreciação e de amortizações +
A5011 Provisões (aumentos/reduções) i1, i2 e i3 = 3 (três) últimos exercícios.
Estado membro da União Europeia, emitido pela entidade que exerça a supervisão bancária nesse Estado.
2 - No caso de os valores da escrituração serem expressos noutra moeda, tomar-se-á, para o efeito de verificação do requisito previsto na alínea a) do número anterior, o respetivo contravalor em Euros, calculado com base na taxa indicativa do Banco Central Europeu vigente no último dia de cada um daqueles exercícios.
3 - No caso de o candidato se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - A adjudicação é realizada segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores e subfactores e respetivos coeficientes de ponderação: h) Fator "Metodologia de atuação", com ponderação de 60%, avaliado em conformidade com o Anexo VI ao programa do concurso; a.1.) Subfator "Detalhe das técnicas, atividades e procedimentos a executar", com ponderação de 30%, avaliado em conformidade com o
Anexo VI ao programa do concurso; a.2.) Subfator "Coerência das técnicas, atividades e procedimentos em relação aos âmbitos de atuação", com ponderação de 30%, avaliado em conformidade com o Anexo VI ao programa do concurso i) Fator "Preço", com ponderação de 40%, avaliado em conformidade com o Anexo VII ao programa do concurso.
2 - A classificação final das propostas (que terá o valor máximo de 10 pontos) é calculada através da fórmula:
CF = 0,6xPMA + 0,4xPP
Em que:
CF = Classificação final da proposta;
PMA = Pontuação do fator "Metodologia de atuação";
PP = Pontuação do fator "Preço".
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado do Mar
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234992
Fax: 00351 213234995
Endereço Eletrónico: apoio.sem@mam.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/08/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Diretor-Geral
408879727
