Despacho (extrato) n.º 9358/2015
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 30 de julho de 2015, do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Maria Goreti Gomes na Escola Secundária Alfredo dos Reis Silveira, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, procedida do Despacho 2090/2015, de 24 de julho de 2015, do Secretário de Estado da Administração Pública proferido nos termos do artigo 50.º da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, e após obtida a anuência da Região Autónoma da Madeira, mantendo o posicionamento entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, com produção de efeitos à data do despacho.
6 de agosto de 2015. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
208859711