Declaração 5/90, de 6 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10-Supl, de 06.03.1990, Pág. 158(2)
- Data: 1990-03-06
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Sumário
Rectifica o Despacho Normativo nº 149/89, de 19 de Dezembro, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 51, de 19 de Dezembro de 1989. (Aprova o regulamento da produção, controlo, certificação e comercialização de batata-semente).
Aviso
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