Declaração 40-A/96, de 19 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51-Supl., de 19.12.1996, Pág. 1068-(2)
- Data: 1996-12-19
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Sumário
Rectifica a Resolução nº304/96, de 24 de Outubro, que ratificou o Plano Director Munincipal de Lagoa.
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
2005-03-29 -
Decreto Regulamentar Regional
8/2005/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Ratifica a terceira alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa (Açores).
Aviso
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