Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que, por meu Despacho 24/2010, de 07 de Dezembro, foi, nos termos dos artigos 46.º e 47.º, n.os 1, 2, 3, 5, 6 e 7, da citada Lei 12-A/2008, determinada a alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Administração da Região Hidrográfica do Tejo, I. P., que reuniam os requisitos legais para o efeito, nos termos abaixo discriminados;
Ainda, ao abrigo, e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular n.º 59/2008, de 11 de Setembro, diploma que aprovou o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, procedeu-se à celebração dos respectivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
a) Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório,
a) 1 - Com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2010:
Maria Helena Silva Cardoso Alves, técnica superior - 5.ª Posição Remuneratória e 27.º Nível Remuneratório;
Carlos Domingos Guilherme Vieira Pereira, Assistente Técnico - 12.ª (1) Posição Remuneratória e 17.º Nível Remuneratório;
Maria José da Costa Ribeiro Branco, Assistente Técnico - 12.ª (1) Posição Remuneratória e 17.º Nível Remuneratório;
João Edgar Fragoso Ferreira, Assistente Operacional - 10.ª (1) Posição Remuneratória e 10.º Nível Remuneratório;
(1) Posicionamento efectuado nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º da citada Lei 12-A/2008, e do n.º 11 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
a) 2 - Com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2009:
Laudemira do Nascimento Ramos, técnica superior - 13.ª Posição Remuneratória e 54.º Nível Remuneratório.
b) Alterações de posicionamento remuneratório por opção gestionária,
a) 1 - Com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 2010:
Madalena Rosa Lauer Mesquita, técnica superior - 2.ª Posição Remuneratória e 15.º Nível Remuneratório;
Luís Alberto Martins Pereira, Técnico Superior - 5.ª Posição Remuneratória e 27.º Nível Remuneratório;
Maria Teresa de Carvalhal Soares Ponce Álvares Vieira, técnica superior - 5.ª Posição Remuneratória e 27.º Nível Remuneratório;
Maria Teresa Gil Bentes Pimenta Rodrigues, técnica superior - 5.ª Posição Remuneratória e 27.º Nível Remuneratório;
Maria Aurora Murta Rosa, técnica superior - 8.ª Posição Remuneratória e 39.º Nível Remuneratório;
Maria Manuela da Silva Almeida, técnica superior - 4.ª Posição Remuneratória e 23.º Nível Remuneratório;
Ana Filipa Costa da Cunha Pereira, técnica superior - 3.ª Posição Remuneratória e 19.º Nível Remuneratório;
Susana Nunes Corrêa Gonçalves Firmo, técnica superior - 5.ª Posição Remuneratória e 27.º Nível Remuneratório;
Sandra Maria Lopes Dias, Vigilante da Natureza de 2.ª Classe - 4.º (1) Escalão - Índice 238;
Dália Maria Santos Lopes Ferreira Rosa, Assistente Técnico - 7.ª Posição Remuneratória e 12.º Nível Remuneratório;
Adelaide Maria Franco Silva Matos, Assistente Técnico - 3.ª (1) Posição Remuneratória e 8.º Nível Remuneratório;
Maria da Luz Oliveira Vassalo Mendes, Assistente Técnico - 7.ª Posição Remuneratória e 12.º Nível Remuneratório;
Paulo João Guerra Correia Galeão, Assistente Técnico - 7.ª Posição Remuneratória e 12.º Nível Remuneratório;
Maria Alda Pereira Teixeira, Assistente Técnico - 9.ª (1) Posição Remuneratória e 14.º Nível Remuneratório;
António João Presumido Folgado Assistente Operacional - 5.ª Posição Remuneratória e 5.º Nível Remuneratório.
(1) Posicionamento efectuado nos termos conjugados do n.º 5 do artigo 104.º da citada Lei 12-A/2008, e do n.º 11 da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
Em 23 de Dezembro de 2010. - O Presidente, Manuel Lacerda.
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