Anúncio de procedimento n.º 15/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509436595 - Águas do Noroeste, S.A.
Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: APB 5005 - SISTEMA INTEGRADO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E RECOLHA DE EFLUENTES DOS
MUNICÍPIOS DO NOROESTE. ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DAS INFRA-ESTRUTURAS ASSOCIADAS
À PARCERIA PARA OS SISTEMAS EM "BAIXA"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração dos projectos de execução de um conjunto de infra-estruturas em "baixa" necessárias à instalação de cerca de 350km de redes de distribuição e 800km de redes de drenagem residual, que incluem estações de tratamento de água e de águas residuais, estações elevatórias, reservatórios, adutores e emissários, bem como a remodelação de redes e infra-estruturas existentes.
Compreende ainda a elaboração dos projectos de execução de um conjunto de infra-estruturas de abastecimento de água em "alta" dos municípios de Celorico de Basto, Mondim de Basto e Vila Verde, correspondentes a cerca de 140km de adutores, bem como reservatórios e estações elevatórias, e ainda o projecto de execução para a remodelação de uma captação e uma estação de tratamento de água no sistema de abastecimento água de Vila Verde e um conjunto significativo de reservatórios.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1920000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amarante e Baião
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas reserva, transporte e elevação.
Preço base do lote: 960000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 2
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" e de abastecimento de água em "alta" dos municípios de
Celorico de Basto, Mondim de Basto e Vila Verde
Descrição sucinta do objecto do lote: No sistema em "baixa" a construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de tratamento, reserva, transporte e elevação.
No sistema em "alta" a construção de condutas adutoras bem como, a construção e remodelação das infra-estruturas associadas de tratamento, reserva e elevação.
Preço base do lote: 1920000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 3
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Fafe, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de reserva, transporte e elevação.
Preço base do lote: 912000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
Lote n.º 4
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de
Famalicão
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção e remodelação de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de transporte e elevação.
Preço base do lote: 960000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71311000
Lote n.º 5
Designação do lote: Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Arouca, Castelo de Paiva e Cinfães
Descrição sucinta do objecto do lote: Construção de redes de distribuição de água e de recolha dos efluentes domésticos nos concelhos mencionados, incluindo as infra-estruturas associadas de tratamento, reserva, transporte e elevação.
Preço base do lote: 744000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71310000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho Barcelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Barcelos
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 480 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP; b) O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Noroeste, S.A.
Endereço desse serviço: Apoio às Baixas
Código postal: 4755 045
Localidade: Areias de Vilar - Barcelos
Telefone: 00351 253520770
Fax: 00351 253520779
Endereço Electrónico: geral@adnoroeste.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.adnoroeste.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) Qualidade Técnica da Proposta (SC1)
___________________________________________ 65% i. Adequação do Cronograma e tempos de afectação da equipa técnica à Prestação de Serviços (SC1.1) 30% ii. Metodologia a empregar na elaboração do Projecto e modo de organização da Prestação de Serviços (SC1.2) 25% iii. Programa de Trabalhos (SC1.3) 10%
2) Preço Global (SC2) _________________________________________________________ 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de braga
Endereço: Rua de Damão, n.º 220
Código postal: 4710 232
Localidade: Braga
Endereço Electrónico: correio@braga.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Realização dos Projectos de Execução designados «Sistema Integrado de Distribuição de Água e Recolha de Efluentes dos Municípios do Noroeste. Elaboração dos Projectos de Execução das Infra-estruturas Associadas à Parceria para os Sistemas em "Baixa"»
Lote 1 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Amarante e Baião.
Construção de redes de distribuição de água numa extensão estimada de 123km;
Construção de redes de saneamento numa extensão estimada de 189km;
Construção de infra-estruturas associadas de reserva, transporte e elevação.
Lote 2 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" e de abastecimento de água em "alta" dos municípios de Celorico de
Basto, Mondim de Basto e Vila Verde.
Infra-estruturas em "baixa"
Construção de redes de distribuição de água numa extensão estimada de 55km;
Construção de redes de saneamento numa extensão estimada de 168km;
Construção e remodelação de infra-estruturas associadas de tratamento, reserva, transporte e elevação.
Infra-estruturas em "alta"
Construção de condutas adutoras numa extensão estimada de 139km;
Construção e remodelação de infra-estruturas de abastecimento de água associadas de tratamento, reserva e elevação.
Lote 3 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Fafe, Póvoa de Lanhoso e Vieira do Minho.
Construção de redes de distribuição de água numa extensão estimada de 73km;
Construção e remodelação de redes de saneamento numa extensão estimada de 142km;
Construção e remodelação de infra-estruturas associadas de reserva, transporte e elevação.
Lote 4 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Santo Tirso, Trofa e Vila Nova de Famalicão.
Construção de redes de distribuição de água numa extensão estimada de 34km;
Construção e remodelação de redes de saneamento numa extensão estimada de 178km;
Construção de infra-estruturas associadas de transporte e elevação.
Lote 5 - Projectos de Execução das Infra-estruturas em "baixa" dos municípios de Arouca, Castelo de Paiva e Cinfães.
Construção de redes de distribuição de água numa extensão estimada de 67km;
Construção de redes de saneamento numa extensão estimada de 105km;
Construção de infra-estruturas associadas de tratamento, reserva, transporte e elevação.
A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato.
Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Pedro Couceiro Couto Lopes
Cargo: Administrador
404163549