Anúncio de procedimento n.º 14/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502017368 - ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Financeira e Administrativa
Divisão de Compras e Contratos
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: catarina.morgado@anacom.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de Prestação de Serviços
Descrição sucinta do objecto do contrato: Auditoria aos resultados do Sistema de Contabilidade Analítica dos CTT - Correios de
Portugal, S.A. (exercícios de 2009 a 2011)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 281250.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79212000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 25 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação mencionados nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º 81.º do CCP, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com., bem como os documentos mencionados no nº 6 do mesmo artigo, nomeadamente declaração de independência, integridade e objectividade, conforme ponto 6. da Parte II do caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP-
Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço desse serviço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia - 30%; b) Materialidade - 15%; c) Acesso a informação especializada - 5%; d) Bolsa de créditos - 15% e) Preço - 35%
Subfactores do factor a) - Metodologia a1) Fases da auditoria, em conformidade com os requisitos do ponto 5.1.1. da Parte II do caderno de encargos 42,85 % a2) Cronograma da auditoria, em conformidade com os requisitos do ponto 5.1.2. da Parte II do caderno de encargos 9,53 % a3) Alocação de custos/proveitos aos produtos e serviços, em conformidade com os requisitos do ponto 5.1.3. da Parte II do caderno de encargos 19,05 % a4) Ambiente de controlo e integração de sistemas de informação, em conformidade com os requisitos do ponto 5.1.4. da Parte II do caderno de encargos 28,57 %
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: ICP-Autoridade Nacional de Comunicações
Endereço: Av. José Malhoa, 12
Código postal: 1099 017
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217211000
Fax: 00351 217211001
Endereço Electrónico: info@anacom.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/01/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A tudo o que não esteja previsto no caderno de encargos, aplica-se o regime previsto no Decreto-lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos (CCP).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Catarina Morgado
Cargo: Chefe da Divisão de Compras e Contratos
404163476
