Alteração do Posicionamento Remuneratório por Excepção
Para os efeitos previstos no n.º 4 artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Assentiz, reunido em a 3 de Dezembro de 2010, deliberou o disposto nos n.º 1 e n.º 2 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que os seguintes funcionários possam usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório:
Cidália da Silva Conde, para a 3.ª posição, da categoria de Assistente Técnico;
António José Fragoso Seguro, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Operacional.
A presente decisão é baseada no desempenho elevado demonstrado pelos funcionários, o qual evidencia a elevada disponibilidade e polivalência na execução das funções aos quais estão associados. Mais especificamente, a funcionária, Cidália Conde, demonstrou uma elevada responsabilidade e compromisso com o serviço, bem como uma capacidade de comunicação e relacionamento não só com os fregueses, mas também com os colegas. Por sua vez, o funcionário António Seguro, demonstrou um desempenho pautado pelo empenho na concretização dos objectivos definidos e capacidade de iniciativa para a melhoria continua associada à procura de desenvolver novos conhecimentos para a realização das suas tarefas. Ambos os funcionários demonstraram experiência e conhecimentos adequados às exigências dos postos de trabalho por eles ocupados.
Esta deliberação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2010, conforme o n.º 5 do artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Parecer do Conselho de Coordenação de Avaliação
De acordo com os n.º 1 e n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, este Conselho apreciou a intenção manifestada pela Junta de Freguesia de proceder à alteração do posicionamento remuneratório por Excepção, dos seguintes funcionários:
Cidália da Silva Conde, para a 3.ª posição, da categoria de Assistente Técnico;
António José Fragoso Seguro, para a 4.ª posição, da categoria de Assistente Operacional.
O CCA decidiu dar um parecer favorável à pretensão da alteração do posicionamento remuneratório dos funcionários Cidália Conde e José Seguro, atendendo às menções de Muito Bom e Excelente obtidas na avaliação do desempenho do ano de 2009, pelo desempenho que demonstraram na execução das suas funções pautado pela qualidade, eficiência, responsabilidade e disponibilidade.
23 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, José Cavalheiro Conde.
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