Torna-se público, que por meu despacho proferido a 30 de Novembro de 2010, na sequência da minha proposta, e obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação em reunião de 30 de Novembro de 2010, que se publicita em anexo, a alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Marta de Oliveira Barreto Bulhões, com a categoria de Técnica Superior, nos termos do n.º 2 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do actual posicionamento em que se encontra, posição intermédia 4 - 5, nível intermédio 23 - 27, para a posição 6, nível 31.
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público o teor integral da respectiva fundamentação da proposta de alteração do posicionamento remuneratório da referida trabalhadora, bem como da acta do parecer do Conselho Coordenador de Avaliação, ocorrida a 30 de Novembro de 2010, os quais se transcrevem de seguida.
Da proposta do Presidente da Câmara:
A técnica superior Dra. Marta e Oliveira Barreto Bulhões, a exercer funções no Gabinete de Acção Social desta Câmara Municipal, obteve relativamente ao ano de 2009 a menção de Bom, totalizando assim 7 pontos, o que nos termos do n.º 1 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, permite a alteração para a posição remuneratória seguinte:
Contudo, e considerando:
Que se trata de uma profissional que no desempenho das suas funções tem procurado inovar e encontrar os programas e as acções que possibilitem à Câmara Municipal desenvolver mais e melhor acção social, manifestando sempre total disponibilidade para dar cumprimento a todas essas actividades, não se eximindo a prestar trabalho para além do período normal, demonstrando capacidade de orientação e coordenação dos estagiários e pessoal colocado na autarquia ao abrigo dos programas ocupacionais, retirando desses colaboradores o melhor rendimento para aquilo que são os objectivos dos programas definidos.
Que pela dedicação e sentido de serviço público que tem demonstrado trata-se de uma colaboradora imprescindível, digna desse reconhecimento.
Proponho, que com base no n.º 2 do artigo 48.º da lei atrás referida, a alteração do seu posicionamento na categoria se opere para a posição remuneratória 6.
Da acta do Conselho Coordenador de Avaliação:
O Presidente deu conhecimento da sua proposta, que foi apreciada pelo Conselho, a qual faz parte integrante desta acta.
O Senhor Presidente do Conselho considerou que a proposta apresentada transmite o reconhecimento do trabalho profissional e do empenho, dedicação e sentido de responsabilidade da trabalhadora Marta de Oliveira Barreto Bulhões, com a categoria de Técnico Superior, a desempenhar funções no Gabinete de Acção Social da autarquia, constituindo, por isso, uma justa recompensa pessoal.
Após análise da proposta, o Conselho deliberou, por unanimidade, dar parecer favorável à proposta de alteração do posicionamento remuneratório à trabalhadora Marta de Oliveira Barreto Bulhões, com a categoria de Técnica Superior, para o nível remuneratório 6.
23 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Emílio Lopes Machado Ávila.
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