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Em resultado da alteração de posição remuneratória de natureza gestionária prevista no n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o artigo 113.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e mediante deliberação da Câmara Municipal de 9 de Dezembro de 2010,que aprovou a proposta apresentada pelo Senhor Presidente, com efeitos a 1 de Dezembro de 2010.
(ver documento original)
Vila Nova de Cerveira, 20 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, José Manuel Vaz Carpinteira.
304109879
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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