Declaração 33/96, de 31 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 44, de 31.10.1996, Pág. 927
- Data: 1996-10-31
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 191/96, de 29 de Agosto, que autoriza a aquisição de prédio rústico, sito à Abelheira de Cima, na freguesia de Fajã de Baixo.
Aviso
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