Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de Março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de Abril, que MINAPORT - Minas de Portugal, Lda., requereu a atribuição de direitos de prospecção e pesquisa de depósitos minerais metálicos, numa área "Sarzedas", localizada nos concelhos de Oleiros, Fundão, Castelo Branco, Vila Velha do Ródão e Proença-a-Nova, distrito de Castelo Branco, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, DATUM 73, (Melriça):
Área total do pedido: 273,5 km2
Área bloco A - 49,5 ha
(ver documento original)
Área bloco B - 224 ha
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de Março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direcção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direcção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.ºAndar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página electrónica desta Direcção-Geral.
Direcção-Geral de Energia e Geologia, em 16 de Novembro de 2010. - O Subdirector Geral, Carlos A. A. Caxaria.
304123097