Declaração 3/90, de 26 de Fevereiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 6, de 26.02.1990, Pág. 94
- Data: 1990-02-26
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 92/89 de 8 de Agosto, publicada no Jornal Oficial, I série, nº 32 de 8 de Agosto de 1989. (Declara a utilidade pública urgente da parcela de terreno sita ao lugar das Beiras de Santa Cruz, Praia da Vitória, necessária à reformulação do sistema de captações da Casa da Ribeira).
Aviso
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