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Aviso 123/2011, de 3 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas

Texto do documento

Aviso 123/2011

Contrato de trabalho em funções públicas

Faz-se público que o Conselho de Administração, nos termos do n.º 1 do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na reunião de 14 de Dezembro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dos n.os 1 e 2 do artigo 72.º, artigos 73.º, 75.º e 76.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para um posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, nas funções de Cabouqueiro, Posição Remuneratória 2.ª, Nível 2, com o candidato aprovado no procedimento concursal comum para a contratação de Assistentes Operacionais, nas funções de Cabouqueiro, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de Março de 2010, Jorge Manuel Roussado Matias.

Serviços Municipalizados de Sintra, 17 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

304088357

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212849.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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