Para os devidos efeitos se faz público, que por meu despacho de 28 de Outubro de 2010, e atendendo à competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 73.º e pelo n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, nomeei, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2010, o Assistente Técnico do Município de Montemor-o-Novo, Carlos António Russo Lebre, para o exercício das funções de chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal.
Nos termos do n.º 4 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na sua redacção actual, a nomeação é realizada em comissão de serviço, tendo-se por cumprida, com o presente aviso, a obrigação constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008.
28 de Outubro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá.
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