Anúncio de procedimento n.º 5991/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506716210 - Município de Castro Daire
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO À PRÁTICA DE DESPORTO E AVENTURA NO RIO PAIVA -
LODEIRO - FREG. CABRIL
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de infra-estruturas de apoio à prática de desporto e aventura no Rio Paiva, lugar de
Lodeiro na freguesia de Cabril.
A estimativa dos trabalhos eleva-se a 290.538,01€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os trabalhos constam de demolições, movimento de terras, betão armado, arranjos exteriores, construção de edifícios de apoio (bar e balneários), redes de águas, águas pluviais e esgotos, isntalações eléctricas, segurança e telecomunicações.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 290538.01 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45212000
Valor: 290538.01 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lugar de Lodeiro, freguesia de Cabril.
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Castro Daire
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Obras Municipais e Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ - IVA incluído à taxa em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valia técnica da proposta - 40%
Preço - 40%
Prazo de execução - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Castro Daire
Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42
Código postal: 3600 214
Localidade: CASTRO DAIRE
Telefone: 00351 232382214
Fax: 00351 232382923
Endereço Electrónico: geral@cm-castrodaire.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Alvarás exigidos:
1ª subcategoria da 1ª categoria
4ª subcategoria da 1ª categoria
1ª subcategoria da 2ª categoria
6ª subcategoria da 2ª categoria
10ª subcategoria da 2ª categoria
1ª subcategoria da 4ª categoria
Pelo menos uma subcategoria deve cobrir o valor da proposta.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Fernando Carneiro Pereira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404153829