Anúncio de procedimento n.º 5983/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação e Ampliação do Centro Escolar EBI de Reguengos de Monsaraz
Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção de 1 edificio designado sala polivalente num único piso térreo, destinado a actividades de lazer e lúdicas na vertente do ensino com gabinetes e balneários de apoio;
2 edificios designados Bloco A e Bloco B de 2 pisos , destinado a 4 salas de aula do 1º Ciclo cada; arranjos exteriores com a finalidade de execução das acessibilidades e infra-estruturas aos edificios projectados e ao edificio já existente de usos colectivo (ginásio e campo de jogos)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1388615.88 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Reguengos de Monsaraz
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 450 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i.1ª Subcategoria da 1ª Categoria ou 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta; ii.2ª Subcategoria da 1ª
Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iii. 4ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; iv.5ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; v.6ª Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vi.8ª
Subcategoria da 1ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; vii.1ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; viii.7ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; ix.8ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam; e x.10ª Subcategoria da 4ª Categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projectos (Municipio de Reguengos de Monsaraz)
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 36.20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Municipio de Reguengos de
Monsaraz, inlcuindo expressamente a referência 19 EOP-CP/AOP-10
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1-Preço=60%
Subfactores: -Preço global:90%
-Nota justificativa do preço proposto: 10%
2 - Valia Técnica da proposta = 40%
Subfactores: - Programa de Trabalhos: 50%
- Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra: 40%
-Plano de Pagamentos: 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Electrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404149317