Declaração de Rectificação 2672/2010, de 31 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 253/2010, Série II de 2010-12-31.
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Data:
2010-12-31
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação do despacho n.º 18693/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2010
Declaração de rectificação 2672/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho 18693/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2010, rectifica-se que onde se lê:
«O cargo em apreço é equivalente ao de direcção intermédia de 2.º grau, sendo aplicável à nomeada a remuneração e demais regalias em vigor na ERSAR para os titulares de cargos equivalentes.»
deve ler-se:
«O cargo em apreço é equivalente ao de direcção intermédia de 2.º grau, sendo aplicável o estatuto remuneratório dos titulares dos cargos dirigentes da Administração Pública.»
21 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, Jaime Melo Baptista.
204102093
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1212431.dre.pdf .
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