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Aviso (extracto) 27699/2010, de 30 de Dezembro

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Sumário

Cessação da relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 27699/2010

Cessação da relação jurídica de emprego público

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 209/2009, de 3 de Setembro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, dos trabalhadores: Ana Isabel Grilo Campos - assistente operacional, posição 4, nível 4, no dia 1 de Dezembro de 2010; Custódio Nunes Alves - assistente operacional, posição 8, nível 8, no dia 1 de Dezembro de 2010; Elvira Maria Teixeira Coelho - assistente operacional, posição 2, nível 2, no dia 1 de Dezembro de 2010, e por falecimento com o trabalhador, Carlos Alberto Sousa Ferreira Semeano - assistente operacional, posição 3, nível 3, no dia 1 de Dezembro de 2010.

Paços do Município de Benavente, 13 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, António José Ganhão.

304064291

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1212310.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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