Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de Setembro, notifica-se o Técnico Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Alcobaça, António Manuel Gomes dos Reis Alves que, na sequência do meu despacho datado de 30 de Julho de 2010, se encontra pendente processo disciplinar contra si e que tem um prazo de sessenta dias contados da data da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa.
O arguido poderá consultar o processo no Gabinete do Instrutor do Processo, no edifício dos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Alcobaça, sito na Rua da Liberdade, em Alcobaça, no horário normal de expediente.
15 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Marques Inácio.
304074887
