Declaração 29/91, de 10 de Outubro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 41, de 10.10.1991, Pág. 767
- Data: 1991-10-10
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Sumário
Rectifica a Portaria 43/91, de 6 de Agosto, que aprova as normas de utilização de veículos, propriedade da Região Autónoma dos Açores, publicado no Jornal Oficial, I Série, nº 32, de 6 de Agosto de 1991.
Aviso
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