Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de 10 de Dezembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a), n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para um lugar de categoria de Técnico Superior, Referência C, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto através do aviso 11899/2010, publicado no Diário da República n.º 114, de 15 de Junho de 2010, contratei, Paula Cristina de Castro Relva, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), com efeitos a partir 15 de Dezembro de 2010.
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos: Eng.º Jorge Paulo Barbosa da Eira, Chefe da Divisão Manutenção e Serviços Urbanos, Eng.ª Ana Paula de Paiva Ribeiro Seabra, técnica superior, e Eng.º António José Macedo Pina, Técnica Superior.
Lamego, 10 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Lopes
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