Despacho (extracto) n.º 19131/2010
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 7 de Dezembro de 2010, nos termos do disposto no artigo 23.º e no n.º 1 do artigo 24.º ambos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção actual bem como no artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo foi ratificado o acto de renovação da comissão de serviço do técnico superior do Ministério dos Negócios Estrangeiros Jorge Carlos Miranda Oliveira, para o período de 12 de Dezembro de 2007 a 11 de Dezembro de 2010 e renovada a citada comissão de serviço com efeitos a 12 de Dezembro de 2010, para exercer o cargo de Director do Serviço Regional da Direcção-Geral dos Assuntos e das Comunidades Portuguesas.
15 de Dezembro de 2010. - O Director do Departamento Geral de Administração, Francisco Guerra Tavares.
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