Para os devidos e legais efeitos se torna público que esta Câmara Municipal em sua reunião de 1 de Julho de 2010, deliberou nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009 de 03.09. a alteração do posicionamento remuneratório por excepção na sua categoria para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra, a trabalhadora Elisabete Maria Higino Dias detentora da categoria de técnica superior posição remuneratória 02 nível remuneratório 15 com efeitos a 1 de Janeiro de 2010.
Fundamentação:
A técnica superior Elisabete Maria Higino Dias, que se encontra a desempenhar funções no Sector de Acção Social e Saúde da DASCE, tem vindo a demonstrar, ao longo dos últimos anos, um relevante desempenho profissional, podendo referir-se, a título de exemplo, o contributo que tem vindo a dar ao nível da Rede Social, no âmbito das funções que desempenha no Sector de Acção Social e Saúde, tendo tido um papel muito importante na elaboração do Relatório de Avaliação do Plano de Desenvolvimento Social de Grândola 2002-2007, da Actualização do Diagnóstico Social 2009-2011, do Plano de Desenvolvimento Social de Grândola 2009-2011 e na elaboração, monitorização e avaliação dos Planos de Acção anuais respectivos. Estamos perante uma trabalhadora muito competente, dedicada, empenhada e com um espírito de serviço público autárquico evidente e evidenciado, que muito tem contribuído para a qualidade do serviço público autárquico.
Uma vez que o artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009 de 3 de Setembro - que adapta à Administração Autárquica a Lei 12-A/2008 - prevê a possibilidade de alteração, a título excepcional, da posição remuneratória de um trabalhador, considera-se que se está perante uma situação que justifica e merece o carácter excepcional previsto pelo que se propõe que, tendo em atenção o desempenho relevante da trabalhadora (tendo obtido, na última avaliação de desempenho, a menção imediatamente inferior à máxima - Muito Bom) nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do decreto-lei anteriormente referido, o órgão executivo aprove a alteração da posição remuneratória desta trabalhadora para a posição imediatamente a seguir àquela em que se encontra.
Parecer do CCA:
Foi presente proposta do Chefe da Divisão de Acção Sócio-Cultural e Educação, de 20 de Maio de 2010, sobre a qual se encontra exarado despacho da Sra. Vereadora Graça Guerreiro Nunes, com a mesma data, anexa à presente acta, na qual se propõe, em síntese, que tendo em atenção o desempenho relevante da trabalhadora Elisabete Maria Higino Dias (tendo obtido, na última avaliação de desempenho, a menção imediatamente inferior à máxima - Muito Bom), nos termo do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009 de 3 de Setembro, o órgão executivo aprove a alteração da posição remuneratória da referida trabalhadora para a posição imediatamente a seguir àquela em que se encontra.
Dado que o membro do Conselho de Coordenação de Avaliação, Dr. Alcides Bizarro, foi o autor da proposta em causa, o mesmo ausentou-se, não tendo participado na discussão e deliberação sobre a matéria em causa.
Assim, e depois de devidamente analisada a referida proposta, os membros presentes do Conselho de Coordenação de Avaliação, deliberaram emitir parecer favorável à mesma, com base nos fundamentos dela constantes.
Paços do Concelho de Grândola, 14 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Beato.
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