Declaração 21/95, de 13 de Julho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 37, de 13.07.1995
- Data: 1995-07-13
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Sumário
Rectifica a Resolução nº 63/95, de 18 de Maio, que cria a Comissão do Plano integrado de Apoio à Família (CPIAF), definindo as suas atribuições e a sua constituição.
Aviso
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