Declaração de rectificação 2636/2010
Por terem saído com inexactidão os n.os 5, 6, 10 e 11 do aviso 25716/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 10 de Dezembro de 2010, rectifica-se que:
No n.º 5, onde se lê «Caracterização do Posto de Trabalho - Operacionalização e controlo, através do homebanking, das contas bancárias sediadas no IGCP e que são operadas pela Secretaria-Geral; Emissão de facturas ou documentos equivalentes, registo dos pagamentos e seu controlo no SIMEI (aplicação Fabasoft); Comunicação à Contabilidade e organismos terceiros das transferências efectuadas para as respectivas contas bancárias; Preenchimento e entrega das declarações do IVA inerentes; Promover a reconstituição e liquidação de fundos de maneio; manuseamento de valores (cheques e numerário) provenientes de receitas cobradas ao Balcão ou recebidas via CTT e de valores relativos à Gestão do Fundo de Maneio.» deve ler-se «Caracterização do posto de trabalho - posto de trabalho previsto na Divisão de Orçamento e Contabilidade da Direcção de Serviços Financeiros, com a seguinte caracterização: elaborar os projectos de orçamento de funcionamento e de investimento; organizar e manter actualizada a contabilidade, de acordo com as regras da contabilidade pública; preparar e elaborar a prestação anual de contas no NAL na DRE Norte.».
No n.º 6, onde se lê «Conhecimentos Especializados e Experiência: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho das funções» deve ler-se «Conhecimentos especializados e experiência: conjunto de saberes, informação técnica e experiência profissional, essenciais ao adequado desempenho da função. Conhecimentos sobre as áreas de intervenção da Direcção Regional da Economia (DRE) Norte.»
No n.º 10, onde se lê «sita na morada indicada no ponto anterior» deve ler-se «sita na Avenida da República, 79, 1069-218 Lisboa, ou nas instalações da Direcção Regional da Economia do Norte, na morada referida no n.º 4 do aviso de abertura».
No n.º 11, onde se lê «Apresentação das candidaturas: as candidaturas são apresentadas pessoalmente na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sita na morada indicada no ponto anterior no horário compreendido entre as 10:00 e as 12:00 horas e entre as 14:00 e as 17:00 horas ou remetido através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.» deve ler-se «Apresentação das candidaturas: as candidaturas são apresentadas pessoalmente no Núcleo de Apoio Local (NAL) da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, junto da Direcção Regional da Economia do Norte, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002, no horário compreendido entre as 10 e as 12 horas e entre as 14 e as 17 horas ou remetidas através de correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1, para o mesmo endereço.».
O prazo para a apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 1 do aviso 25716/2010 recomeça a sua contagem a partir da presente publicação.
Mantêm-se válidas todas as candidaturas entretanto apresentadas, podendo os candidatos, se assim o entenderem, entregar documentação complementar que eventualmente actualize ou acrescente elementos de informação considerados relevantes para a apreciação das suas candidaturas.
15 de Dezembro de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
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