Por portaria de 02 de Novembro de 2010 de SExa o General Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), foi promovido por escolha ao posto de Major, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) do artigo 216.º do EMFAR, por satisfazer às condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respectivamente nos artigos 56.º e 240.º do referido Estatuto, o:
CAP ART, 29947893, Agostinho José Caldas de Freitas.
Este oficial conta a antiguidade do novo posto, desde 26 de Outubro de 2009, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
Fica na situação de Supranumerário no respectivo Quadro Especial, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 174.º do EMFAR.
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial à esquerda da MAJ Art, 30399192, Nelson José Mendes Rego e à direita do MAJ Art, 31839792, Sérgio Bruno Quintas Rosado Gião.
DARH, em Porto, 22 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
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