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Anúncio de Procedimento 5842/2010, de 22 de Dezembro

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Sumário

Fornecimento de bilhetes de Jogo Instantâneo 2010/2013

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5842/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512021333 - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr Nuno Martins (Administrador-delegado)

Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9

Código postal: 9500 040

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209370

Fax: 00351 296209371

Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de bilhetes de Jogo Instantâneo 2010/2013

Descrição sucinta do objecto do contrato: fornecimento contínuo de bilhetes do jogo instantâneo durante os anos de 2011 a 2013.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 373056.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 22900000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ponta Delgada

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Ponta Delgada

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:

i. Declaração bancária fazendo fé da capacidade económica e financeira do concorrente para fornecimento de bens e serviços até ao montante de de 373.056,30 € (trezentos e setenta e três mil e cinquenta e seis euros e trinta cêntimos); ou ii. cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;

b) Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada de: i. descrição detalhada relativa à experiência na produção e implantação de jogos instantâneos, em especial do tipo do que é objecto deste concurso, com indicação dos montantes fornecidos, datas e destinatários e a comprovar por declaração destes; ii. descrição dos métodos utilizados para garantia da qualidade do produto, nomeadamente do equipamento utilizado, método de produção, selecção dos materiais, design, impressão e embalagem;

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores

Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº9

Código postal: 9500 040

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209370

Fax: 00351 296209371

Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: a aguardar entrada em funcionamento da plataforma prevista no Decreto

Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a. experiência curricular dos candidatos, traduzida num volume de fornecimentos de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento de pelo menos 20.000 € no último ano; b. existência de uma estratégia de segurança quanto: i. aos planos de prémios e numerações dos fornecimentos; ii. às técnicas de encriptação utilizadas e segurança dos sistemas de informação; iii. quanto à segurança contra eventuais intrusões na origem

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1- A capacidade financeira será aferida de acordo com a fórmula prevista no Anexo

IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 373.056.30 € e o facto f = 7.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores

Endereço: Rua Carvalho Araújo nº9

Código postal: 9500 040

Localidade: Ponta Delgada

Telefone: 00351 296209370

Fax: 00351 296209371

Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/12/22

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Medeiros Martins

Cargo: Administrador-delegado

404096302

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1210561.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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