Anúncio de procedimento n.º 5842/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512021333 - Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr Nuno Martins (Administrador-delegado)
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº 9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de bilhetes de Jogo Instantâneo 2010/2013
Descrição sucinta do objecto do contrato: fornecimento contínuo de bilhetes do jogo instantâneo durante os anos de 2011 a 2013.
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 373056.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 22900000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Ponta Delgada
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Para a avaliação da capacidade financeira do concorrente, a proposta deve ser acompanhada dos seguintes documentos:
i. Declaração bancária fazendo fé da capacidade económica e financeira do concorrente para fornecimento de bens e serviços até ao montante de de 373.056,30 € (trezentos e setenta e três mil e cinquenta e seis euros e trinta cêntimos); ou ii. cópias dos documentos de prestação de contas dos três últimos exercícios, ou dos exercícios findos desde a constituição, caso esta tenha ocorrido há menos de três anos;
b) Para avaliação da capacidade técnica do concorrente, a proposta deve ser acompanhada de: i. descrição detalhada relativa à experiência na produção e implantação de jogos instantâneos, em especial do tipo do que é objecto deste concurso, com indicação dos montantes fornecidos, datas e destinatários e a comprovar por declaração destes; ii. descrição dos métodos utilizados para garantia da qualidade do produto, nomeadamente do equipamento utilizado, método de produção, selecção dos materiais, design, impressão e embalagem;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço desse serviço: Rua Carvalho Araújo nº9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: a aguardar entrada em funcionamento da plataforma prevista no Decreto
Legislativo Regional n.º 15/2009/A, de 6 de Agosto
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1- Os requisitos mínimos de capacidade técnica são os seguintes: a. experiência curricular dos candidatos, traduzida num volume de fornecimentos de natureza idêntica à que é objecto do presente procedimento de pelo menos 20.000 € no último ano; b. existência de uma estratégia de segurança quanto: i. aos planos de prémios e numerações dos fornecimentos; ii. às técnicas de encriptação utilizadas e segurança dos sistemas de informação; iii. quanto à segurança contra eventuais intrusões na origem
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1- A capacidade financeira será aferida de acordo com a fórmula prevista no Anexo
IV do Código de Contratos Públicos, sendo o valor económico estimado do contrato de 373.056.30 € e o facto f = 7.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores
Endereço: Rua Carvalho Araújo nº9
Código postal: 9500 040
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209370
Fax: 00351 296209371
Endereço Electrónico: amraa@amraa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/22
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Medeiros Martins
Cargo: Administrador-delegado
404096302