Anúncio de procedimento n.º 5839/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P.
Endereço: Edifício vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914600
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Cais do Pocinho
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente requalificação visa a construção de uma fluvina, incluindo plataformas, passadiços, "fingers" e quebra-mar flutuante, a reabilitação marginal, o prolongamento do cais fluvial, a relocalização do cais de apoio à prática do remo, a pavimentação e drenagem de acesso rodoviário e terrapleno, criação de estacionamento para autocarros e automóveis e criação de instalações sanitárias.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1860000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45241100
Valor: 1860000.00 EUR
Vocabulário complementar: IA14
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45215500
Valor: 40000.00 EUR
Vocabulário principal: 39370000
Valor: 26321.00 EUR
Vocabulário principal: 45315300
Valor: 88240.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cais Fluvial do Pocinho
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Vila Nova de Foz Coa
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de dez dias após a notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do mesmo código; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes habilitações:
- A 2.ª Subcategoria (Obras Portuárias) da 3.ª Categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor global da proposta;
- As Subcategorias das Categorias seguintes, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros, ficando neste caso a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes:
- 1ª Subcategoria da 2ª Categoria;
- 6ª Subcategoria da 2ª Categoria;
- 1ª Subcategoria da 4ª Categoria. d) Certificados de habilitações do director técnico da empreitada que comprovem que possui formação superior em engenharia civil e experiência profissional de 10 anos, no mínimo. e) Documentos comprovativos do cumprimento dos requisitos técnicos mínimos exigidos para o responsável pela gestão ambiental e para o responsável pela gestão da segurança e saúde no trabalho. f) Documentos comprovativos da constituição dos seguros exigidos nos termos do caderno de encargos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Infra-estruturas e Património da Delegação do Norte e Douro, do I.P.T.M.
Endereço desse serviço: : Av. Sacadura Cabral - Quinta do Paço - Godim
Código postal: 5050 071
Localidade: Peso da Régua
Telefone: 00351 254320020
Fax: 00351 254324043
Endereço Electrónico: geral.douro@imarpor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 €, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores:
Factor 1) Preço Global: 80%
Factor 2) Valia Técnica da Proposta: 20%
Subfactor 1.1) Memória descritiva e justificativa do modo de execução dos trabalhos, com referência a metodologia na execução dos trabalhos 10%
Subfactor 1.2) Plano de Trabalhos (programação, meios humanos, equipamento e plano de pagamentos) 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: IPTM - INSTITUTO PORTUÁRIO E DOS TRANSPORTES MARÍTIMOS, I.P.
Endereço: Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo
Código postal: 1399 005
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213914500
Fax: 00351 213914760
Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O Preço base do Concurso (€ 1.860.000,00) é o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar não incluindo o IVA à taxa legal em vigor.
17.2 - Para efectuar a aquisição através de "download" das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos:
a) O interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt solicitar a aquisição das Peças do Procedimento. b) Depois de solicitada a aquisição das peças, o interessado deverá efectuar o pagamento das Peças do Procedimento mediante o pagamento da quantia de 100,00 € (acrescidos do IVA à taxa legal em vigor) efectuando-o por transferência bancária para a conta do
IPTM - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., com o NIB 078101120000000626497. c) Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt anexar o comprovativo da transferência. d) Após ser efectuada a validação do pagamento das peças do Procedimento, pela Entidade Adjudicante, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e "download", às respectivas Peças do Procedimento, através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt.
17.3 - O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo em www.vortal.pt.
17.4 - A entrega dos documentos que constituem a proposta será efectuada através da plataforma electrónica https://www.vortal.pt.
17.5 - Os concorrentes deverão assinar electronicamente todos os documentos que integram a proposta. A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de um certificado qualificado, o que deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade credenciada nos termos da legislação em vigor.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armando Miguel Perez de Jesus Sequeira
Cargo: Presidente do Conselho Directivo do Instituto Portuário e do
404107715