Constituição de equipa multidisciplinar de planeamento estratégico e ordenamento do território
Para os devidos efeitos, se torna público que, nos termos do n.º 3, do art.º 12.º, do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, sob minha proposta, foi deliberado em reunião de Câmara Municipal, realizada em 23 de Novembro de 2010, constituir a Equipa Multidisciplinar de Planeamento Estratégico e Ordenamento do Território, que funcionará junto da Presidência, com as competências enumeradas no art. 32.º do Regulamento de Organização de Serviços da Câmara Municipal da Figueira da Foz, publicado em Diário da República, de 19 de Outubro de 2010, integrando os seguintes trabalhadores em funções públicas: Maria João Palha de Mello Freitas de Figueiredo; Graça Maria Magalhães Albuquerque Vasco; Maria da Graça Correia Batista Pinto; Victor Manuel Gomes Alves de Sousa; Ana Cláudia Gonçalves Caetano Ferreira; Amélia Maria Simões Matias dos Santos e José Fernando Alexandre de Matos Rodrigues.
Mais se publica, que a referida equipa será liderada pela Técnica Superior, Maria João Palha de Mello Freitas de Figueiredo, nomeada Chefe de Equipa, equiparado, para efeitos remuneratórios e nos termos do Regulamento de Organização de Serviços da Câmara Municipal da Figueira da Foz, a Chefe de Divisão, auferindo, por opção, a remuneração inerente à categoria de origem.
Paços do Município da Figueira da Foz, 02 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, João Ataíde.
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