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Aviso (extracto) 26936/2010, de 22 de Dezembro

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Sumário

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de Maria Hermínia Alves Martins

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 26936/2010

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que em 15 de Novembro de 2010, cessou funções por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1, do artigo 286.º, da Lei 59/2008 de 11 de Setembro, a trabalhadora Maria Hermínia Alves Martins, assistente operacional, posição remuneratória entre a 1.ª e a 2.ª, nível remuneratório entre 1 e 2.

20 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Fernando José Pires Lopes.

304056889

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1210480.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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