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Em cumprimento do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessa a relação jurídica de emprego público a Professora Coordenadora Maria Margarida Varandas Prendi Beirão Belo, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 01 de Novembro de 2010, por motivo de aposentação.
30 de Novembro de 2010. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
204070228
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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