Contrato (extracto) n.º 799/2010
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que, na sequência de aprovação em procedimento concursal, aberto por Aviso 5238/2010, publicado no Diário da República, n.º 50, 2.ª série de 12 de Março e na BEP com o código de oferta n.º OE201003/0301, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de coordenador técnico da careira de assistente técnico do mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República, e após obtenção de confirmação de cabimento pela delegação da DGO se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora a seguir identificada:
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O presente contrato produz efeitos a 1 de Dezembro de 2010.
16 de Dezembro de 2010. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
204076863