Para cumprimento do estipulado na línea b) do n.º 1 do artigo 37.º, do artigo 21 e alínea a) do n.º 1 do artigo 55 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, se faz público, na sequência dos meus despachos de 9 de Novembro e de 17 de Novembro de 2010, no uso da competência que me confere a alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e, na sequência do procedimento concursal comum, para quatro lugares de Técnico Superior (Português e Francês, Professor de Ensino Básico, 2.º Ciclo, Engenharia Florestal e Psicologia), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso 13075/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 125, de 30 de Junho de 2010, contratei, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 2010, Hortense Manuela Janeiro Pedroso, Nuno Manuel Rocha Gomes Ferreira, Amadeu Fernando Pena Rodrigues e Ana Margarida da Assunção Frade, para a categoria de Técnicos Superiores, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela única, montante pecuniário de 1201,48 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos).
Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nos termos dos referidos despachos, nomeei para júri do período experimental de 240 dias, com inicio no dia 3/12/2010, os seguintes elementos: Presidente: Dr.ª Antónia da Conceição Meireles Coxito, Chefe da Divisão Administrativa e Financeira, que será substituído nas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo; Vogais efectivos: A Técnica Superior, Dr.ª Susana Maria Durana Valente, que substituirá o Presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e o Eng. José Carlos Fernandes, Chefe da Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação e os Vogais suplentes: Dr.ª Telma Maria Neto Redondo, técnica superior e Sr. Fernando Augusto Pires, Técnico Superior.
Edifício dos Paços do Concelho de Freixo de Espada à Cinta, 3 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, José Manuel Caldeira Santos.
304046869
