Declaração 16/97, de 12 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 24, de 12.06.1997, Pág. 323
- Data: 1997-06-12
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Sumário
Rectifica a Declaração nº 5/97, de 6 de Março de 1997.
Aviso
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