1 - Nos termos do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02 e do Despacho 6474/2005, publicado no DR, 2.ª série, n.º 61, de 29/03, e por força do disposto no artigo 72.º do Decreto-Lei 11/98, de 24/01, faz-se público que, por deliberação do Conselho Directivo do INML, I. P. em sessão de 3 de Novembro de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, processo de recrutamento de médico, habilitado com a especialidade de medicina legal, que concluiu o respectivo internato médico na 1.ª época de 2010, no INML, I. P., para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, na categoria de assistente, para exercer actividade na Delegação do Norte do INML, I. P.
2 - Requisitos de admissão ao concurso: podem candidatar-se a este concurso todos os médicos, com a especialidade de medicina legal, que concluíram o respectivo internato médico na 1.ª época de 2010, no INML, I. P.
3 - Métodos de selecção: Resultado da prova de avaliação final do internato médico e entrevista de selecção, nos termos do n.º 5 do artigo 12.º-A do Decreto-Lei 45/2009, de 13/02.
4 - Formalização das candidaturas:
4.1 - A candidatura deve ser formalizada mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do INML, I. P., podendo ser entregue directamente na Sede do Instituto, sita no Largo da Sé Nova, 3000-213 Coimbra, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, ou remetida pelo correio, para a mesma morada, considerando-se, neste caso, apresentada dentro do prazo, se a mesma tiver sido expedida até ao termo do prazo fixado neste aviso.
4.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa (nome, naturalidade, número, e data do bilhete de identidade, residência, código postal e telefone)
b) Pedido para ser admitido ao concurso
4.3 - O requerimento deve ser acompanhado da seguinte documentação:
a) Certidão comprovativa da posse do grau de assistente, com a especialidade de medicina legal, obtido na 1.ª época de 2010, no INML, I. P.
5 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos: A referida lista será afixada nas instalações da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.
6 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Prof. Doutor Agostinho José Carvalho dos Santos, director do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Norte do INML, I. P.
Vogais efectivos:
- Dr.ª Maria Fernanda Coutinho Rodrigues, directora do Serviço de Clínica Forense da Delegação do Norte do INML, I. P.
- Dr.ª Ana Clara da Silva Gomes Grams, chefe de serviço de medicina legal
Vogais suplentes:
- Dr.ª Maria Cristina Alves da Silveira Ribeiro, chefe de serviço de medicina legal
- Dr. Pedro Manuel Oliveira e Sousa de Albergaria Resende, assistente graduado de medicina legal
6.1 - O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas ou impedimentos, pelo primeiro vogal efectivo.
29 de Novembro de 2010. - O Director do Departamento de Administração Geral, Carlos Dias.
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