Declaração 13/89, de 22 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 34, de 22.08.1989, Pág. 540
- Data: 1989-08-22
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Sumário
Completa, com o quadro anexo, a publicação do Despacho Normativo nº 68/89, de 25 de Julho.
Aviso
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