Em cumprimento do disposto Artigo 21.º, n.º 10, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua redacção actual, torna-se público que por meu Despacho datado de 16 de Novembro, foi nomeada a Técnica Superior, Dr.ª Maria Germana de Sousa Rocha, para exercer em comissão de serviço, o cargo de Director de Departamento de Administração Geral, de Recursos Humanos e de Finanças, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Esta nomeação foi precedida de concurso e feita por urgente conveniência de serviço com efeitos a partir do referido despacho, nos termos da referida lei. A mesma não carece de visto do Tribunal de Contas. (Não são devidos emolumentos).
Nota curricular
Dados:
Nome: Maria Germana de Sousa Rocha
Formação académica e profissional literárias:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Portucalense;
IGAP - Seminário: O Regime do contrato de Trabalho em Funções Públicas";
SGS Portugal - Seminário "SIADAP - Implementação";
CEFA - "Regime Disciplinar na Administração Pública"
Experiência profissional
Em Novembro de 2009, foi nomeada, em regime de substituição, Directora de Departamento de Administração Geral, de Recursos Humanos e de Finanças, onde dirige e coordena as seguintes unidades orgânicas do Município: Divisão de Recursos Humanos, Divisão Administrativa, Gabinete de Tecnologias de Informação e Gabinete Autárquico.
Entre Novembro de 2005 e Novembro de 2009, como eleito local, teve a seu cargo a Divisão de Recursos Humanos, a Divisão Administrativa, o Gabinete de Estudos Estratégicos, a Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos e o Gabinete de Tecnologias de Informação do Município de Gondomar.
Foi promovida, em 23/12/2002, a Técnico Superior Jurista Principal e em 26/09/2007 a Técnico Superior Jurista Assessor.
Entre Agosto de 1999 e Maio de 2004, exerceu funções de assessoria politica, técnica e jurídica nas diversas matérias que versavam os diversos sectores e departamentos do Município, nomeadamente, Recursos Humanos, Obras municipais, Equipamento e Património. Coordenou todo o funcionamento da Divisão de Recursos Humanos e elaborou Programas de estágios Profissionais a realizar neste Município.
Em 09/08/1999 foi promovida para a categoria de técnica superior Jurista de 1.ª classe.
Entre 21 de Julho de 1997 e 8 de Agosto de 1999, foi Responsável pela Divisão de Recursos Humanos, onde coordenou vários serviços do Município, criou regras de funcionamento, Chefiou todo o pessoal afecto aos Recursos Humanos, implementou regras, deveres, direitos e orientações no serviço, a cumprir por todos os trabalhadores, bem como efectuou a análise jurídica dos vários procedimentos a efectuar pela respectiva Divisão, nomeadamente, análise jurídica relacionada com a promoção, recrutamento e selecção de pessoal a efectuar pelo Município e promoção de trabalhadores.
Em Fevereiro de 1996, iniciou funções como técnica superior Jurista, com contrato Administrativo de Provimento, tendo em Julho de 1997 tomado posse, definitivamente, no quadro de pessoal do Município. Neste período, exerceu funções no Gabinete do Sr. Presidente da Câmara, tendo, designadamente, processado o expediente, elaborado protocolos e contratos, bem como prestado atendimento e apoio jurídico aos Munícipes, nas mais diversas áreas.
Paços do Município de Gondomar, 17 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Major, Valentim dos Santos de Loureiro.
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