Anúncio de procedimento n.º 5759/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600045234 - Direcção-Geral de Veterinária
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Cordeiro Ferreira - Dircetora de Serviços de Administração
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO Nº5/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: AQUISIÇÃO DE 240. 000 DE DOSES DE VACINAS INACTIVADAS CONTRA O
SERÓTIPO 4 DA LÍNGUA AZUL COM INDICAÇÃO SIMULTÂNEA PARA A ESPÉCIE OVINA E BOVINA
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 75000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 33651690
Valor: 75000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
INRB.IP - LNIV - Estrada de Benfica, n.º 701 - Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do CCP, conforme modelo constante do anexo III ao programa do concurso;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP, os quais deverão obedecer ao previsto no artigo 83º-A do CCP;
Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis ou de prestadores de serviços, a que se refere o n.º 4 do artigo
81º do CCP, sem prejuízo da possibilidade de substituição nos termos do n.º 5 do mesmo artigo;
Certificado de GMP (Good manufacturing practice) - "Boas práticas de fabrico" - válido, ou seja, emitido há menos de 3 anos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção-Geral de Veterinária
Endereço desse serviço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 90,75
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
- Prazo de entrega do fornecimento de 240.000 doses de vacina inactivada - 30%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Direcção-Geral de Veterinária)
Endereço: Largo da Academia Nacional de Belas Artes, n.º 2
Código postal: 1249 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213239500
Fax: 00351 213239501
Endereço Electrónico: icferreira@dgv.min-agricultura.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Isabel Cordeiro Ferreira
Cargo: Directora de Serviços de Adminstração
404074627