Anúncio de procedimento n.º 5755/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509020690 - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 54PDR/2010
Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento, instalação e manutenção de equipamentos para iluminação pública com tecnologia de regulação do fluxo luminoso, a instalar nos Municípios que integram o projecto "ILUPub - Melhoria da Eficiência
Energética da Iluminação Pública"", nomeadamente Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte-de-Sôr, Portalegre e Sousel.
Outro: Aquisição de Bens e Serviços
Valor do preço base do procedimento 222000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 65300000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelhos de Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte-de-Sôr, Portalegre e Sousel.
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Todos
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 28 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Planeamento e Desenvolvimento Regional
Endereço desse serviço: Praça do Município, nº 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 00 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes factores, por ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações:
A) Preço total dos serviços, fornecimentos, manutenção e monitorização (expresso em euros) - 60%
B) Valor da redução dos consumos globais de energia (expresso em %) - 30%;
C) Prazo de garantia e manutenção (expresso em anos) - 10%.
2. A proposta economicamente mais vantajosa será aquela que obtiver melhor classificação resultante da soma das classificações de todos os factores.
3. Para o factor A) é atribuído um valor de acordo com a seguinte fórmula:
PP = 100 - [(PConcorrente/PBase)X100]
Em que:
- PP - Ponderação do Preço;
- PConcorrente - Preço de Proposta do Concorrente;
- PBase - Preço Base do Procedimento.
A pontuação do factor A) é afectada da respectiva ponderação, 60%.
4. Para o factor B) é atribuído um valor entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização:
- Às propostas que garantam uma redução global dos consumos energéticos em 20% (vinte por cento), inclusive ou inferior, serão atribuídos 0 (zero) pontos;
- Esta pontuação aumenta em 10 (dez) pontos por cada 1% (um por cento) acima dos 20% (vinte por cento) de redução global dos
- A todas as propostas que garantam uma redução global dos consumos energéticos superior a 30% (trinta e cinco por cento), inclusive, são atribuídos 100 (cem) pontos.
A pontuação do factor B) é afectada da respectiva ponderação, 30%.
5. Para o factor C) é atribuído um valor entre 0 (zero) e 100 (cem) pontos, com a seguinte valorização: a. Às propostas com um prazo até 2 (dois) anos inclusive, são atribuídos 0 (zero) pontos; b. Esta pontuação aumenta 20 (vinte) pontos por cada ano adicionado; c. A todas as propostas com um prazo de garantia superior a 6 (seis) anos, inclusive, serão atribuídos 100 (cem) pontos.
A pontuação do factor C) é afectada da respectiva ponderação, 10%.
6. A pontuação global da proposta é calculada pela seguinte fórmula:
PG = A x 0,60 + B x 0,30 + C x 0,10
Em que:
- PG é a pontuação global do concorrente;
- A é a pontuação do factor de redução dos consumos;
- B é a pontuação do factor preço;
- C é a pontuação do factor prazo de garantia e manutenção.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo
Endereço: Praça do Município, n.º 10
Código postal: 7300 110
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245301440
Fax: 00351 245301449
Endereço Electrónico: planeamento@cimaa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/12/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fátima Cristina Gonçalves Cid Lopes
Cargo: Responsável pelo Departamento de Formação
404072748