Anulação de procedimento
Para os devidos efeitos, torna-se público que, no âmbito do prescrito no n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e por deliberação da Câmara Municipal na reunião ordinária de 16 de Junho de 2010, com os fundamentos constantes na citada deliberação, foi anulado o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Técnico, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2010, e a que alude o aviso 8402/2010.
Portel e Paços do Município, 22 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Norberto António Lopes Patinho.
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