Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 27.º, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a redacção em vigor, e conforme o previsto no artigo 19.º, do Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Barcelos e por despacho do Sr. Vice-Presidente da Câmara, datado de 13-08-2010, vai proceder-se à abertura do período de discussão pública relativa à alteração das especificações do lote n.º 6 (seis), do loteamento sito no lugar de Cruzinha, da freguesia de Pousa, do concelho de Barcelos, titulado pelo alvará de loteamento n.º 29/97, emitido em 19-03-1997, a que se refere o processo 29/97-A, requerida por Domingos Manuel da Silva Pereira, contribuinte n.º 178 353 469, durante o período de 20 dias, com início no dia seguinte à publicação deste aviso no Diário da República.
O processo de alteração ao referido alvará, encontra-se disponível para consulta nos dias úteis, das 09 horas às 15,30 horas, na Secretaria da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, da Câmara Municipal de Barcelos.
Município de Barcelos, 02 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Miguel Jorge da Costa Gomes.
304025184
