Despacho 18662/2010, de 16 de Dezembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção
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Fonte: Diário da República n.º 242/2010, Série II de 2010-12-16.
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Data:
2010-12-16
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Documento na página oficial do DRE
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Substituição legal
Despacho 18662/2010
1 - Ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, nomeio meu substituto legal a Directora-Adjunta Maria Manuela Reis Costa, que nas minhas ausências, faltas e impedimentos é competente para a prática de todos os actos próprios, delegados ou subdelegados no Director da Agência Nacional.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2010.
04 de Novembro de 2010. - O Director, Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.
204053818
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1208991.dre.pdf .
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