Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que define e regula os Regimes de Vinculação, de Carreiras e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - LVCR e no uso das competências que me foram delegadas em matéria de Recursos Humanos, previstas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterado e republicado pela lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, torna-se público que por meu despacho, datado de 19 de Novembro de 2010, e na sequência dos resultados obtidos no âmbito do procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de um posto de trabalho de Técnico Superior na área funcional de Línguas e Literaturas Modernas, aberto pelo aviso 11414/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de Junho de 2010, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Ana Margarida de Faria Pires Pinto Proença, candidata classificada em 1.º lugar, com a remuneração correspondente à Posição Remuneratória 2, Nível Remuneratório 15 - 1.201,48 (euro), da categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com efeitos à data de 2 de Dezembro de 2010.
(Isento de Fiscalização do Tribunal de Contas)
Paços do Concelho da Guarda, 3 de Dezembro de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Carlos Dias Valente.
304034848
