Tendo-me sido proposto, ao abrigo do Artigo 48.º da Lei 12-A/2008, pelo Director de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede, na sequência de proposta que lhe foi apresentada pelo Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, a alteração do posicionamento remuneratório das trabalhadoras, Maria Alzira Barrambana e Maria Demitilia Figueira Fino, ouvi o Conselho Coordenador de Avaliação da Direcção Regional de Educação do Alentejo, conforme determina o n.º 1 do citado artigo n.º 48 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Assim:
Considerando o parecer emitido por aquele Órgão, segundo o qual analisado o processo com vista à verificação dos requisitos legalmente exigidos, e tendo concluído que se encontram cumpridos, deliberou por unanimidade emitir parecer favorável à alteração de posicionamento remuneratório das referidas trabalhadoras;
Considerando os fundamentos constantes da propostas que me foram presentes e segundo os quais:
A Assistente Operacional, Alzira Maria Saúde Barrambana, tem vindo a desempenhar com evidente competência as funções inerentes à carreira de assistente técnico, executando, nomeadamente, tarefas de registo informático na Gestão Documental, da correspondência expedida e recebida na Direcção Regional de Educação do Alentejo (DREAle), procedendo diariamente ao preenchimento da Guia do Correio numa aplicação informática dos CTT e tendo-lhe sido atribuída, no ano de 2009, na avaliação de desempenho a menção qualitativa de Relevante;
A Assistente Operacional, Maria Demitilia Figueira Fino, tem vindo a desempenhar, com evidente competência diversas funções inerentes à sua categoria, nomeadamente disponibilizando-se para permanecer na DREAle em dias de descanso semanal, ou após cumprimento do seu horário de trabalho, sempre que necessário, e particularmente aquando da realização de eventos no Auditório, promovidos no âmbito da Educação ou de outras entidades ou serviços, contribuindo para a boa imagem da DREAle, perante os utentes; procedendo à condução de viaturas de serviço, sempre que tal se mostra necessário, tendo-lhe, para o efeito, sido concedida autorização por despacho conjunto 8151/2009 do Secretario de Estado da Administração Publica e do Secretario de Estado da Educação, de 13 de Novembro de 2008, funções essas que executa com eficiência;
Considerando a confirmação da existência de dotação orçamental, determino:
1 - A alteração do posicionamento salarial das trabalhadoras Maria Alzira Barrambana e Maria Demitilia Figueira Fino, da posição remuneratória entre 1.ª e 2.ª, nível remuneratório entre um 1 e 2, para a 2.ª posição do nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31-Dezembro de 2008, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 2010;
2 - A publicação da alteração do posicionamento salarial ora determinado no Diário da República, a sua afixação em local adequado da Direcção Regional de Educação do Alentejo e sua inserção na página electrónica deste serviço, em cumprimento do n.º 4 do artigo n.º 48 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
Évora, 18 de Novembro de 2010. - O Director Regional de Educação do Alentejo, José Lopes Cortes Verdasca.
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