Considerando que, os titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro;
Considerando que, o Júri que do procedimento concursal para o provimento do cargo de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus, concluída a aplicação dos métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública -, propôs a nomeação da técnica superior Maria Paula Sérgio Catana Alves dos Santos;
Considerando que, as razões pelas quais a escolha recaiu nesta candidata assentam no juízo ponderado dos métodos de selecção aplicados e respectivos critérios de apreciação, cuja avaliação e fundamentação constam das deliberações do Júri exaradas em acta que integra o respectivo procedimento concursal;
Considerando que, a referida técnica superior possui as competências técnicas e a aptidão para o exercício de funções dirigentes, adequadas às exigências do cargo a prover, atentas as competências da referida unidade orgânica, e que reúne os requisitos legais exigidos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua redacção actual, para o provimento do cargo em apreço;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho, e n.º 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeitos a 22 de Novembro de 2010, a licenciada Maria Paula Sérgio Catana Alves dos Santos, técnica superior do mapa de pessoal do Município de Beja, correspondendo-lhe a remuneração mensal de 2.613,83(euro).
Beja, 17 de Novembro de 2010. - O Presidente da Câmara, Jorge Pulido Valente.
Nota curricular
Maria Paula Sérgio Alves dos Santos, nasceu em 1964. Tem a Licenciatura em Ensino de História, o Curso de Especialização em Ciências Documentais da Faculdade de Letras de Lisboa e, entre outros, a Pós graduação e o Mestrado em Documentação Digital da Universidade Pompeu Fabra de Barcelona.
Chefe da Divisão de Bibliotecas e Museus da Câmara Municipal de Beja, em regime de substituição, desde Maio de 2009;
Técnica Superior na Divisão de Bibliotecas e Museus da Câmara Municipal de Beja desde Dezembro de 1994;
Formadora em cursos da sua área, promovidos por diversas entidades, foi coordenadora do 1.º Curso técnico-profissional de biblioteca e documentação realizado pela BAD em Beja - 2004.
Destacam-se ainda os seguintes trabalhos:
Concepção e organização das linhas programáticas de promoção do livro e da leitura: "Conversas com B de Beja", "Beja dá-lhe música", "15 minutos a ler para não adormecer" e "Clube de leitura", desde 2009;
Co-organização das actividades de promoção do livro e da leitura (lançamento de livros, debates, colóquios, ciclos de estudos, etc.) "Dia Mundial do Livro", "Palavras Andarilhas" e também da edição da Revista Rodapé, entre 1995 e 2009;
Informatização dos serviços internos e públicos da Biblioteca Municipal, nomeadamente o catálogo bibliográfico com uma forte componente de informação digital em texto integral;
Co-responsável pelo Plano estratégico para a Biblioteca Municipal "José Saramago" (2002-2006); produção de vários documentos enquadradores das práticas profissionais dos assistentes técnicos (manuais de procedimentos); produção de documentos destinados à apresentação pública do trabalho da BM; elaboração do Projecto de remodelação e ampliação da BM (1998, 2001), assim como na fase preliminar de discussão sobre o Projecto de uma nova Biblioteca Municipal para Beja - 2001;
Instalação de pólos da BM nas freguesias rurais da Salvada, Cabeça Gorda, Beringel, Albernôa e Santa Vitória entre 1998 e 2001;
Colaboração em diversas fases do projecto internacional PULMAN (rede europeia de bibliotecas públicas, museus e arquivos) - 2002;
Implementação na BM Beja do Projecto LIBERATOR, com a criação de um Serviço de Informação Regional, em colaboração com o ISEGI e as BM de Vendas Novas e Castro Verde (1998-1999) e do Projecto INFOUNIVERSO - Serviço de Biblioteca Digital para Crianças, desenvolvido em colaboração com o IPLB, o ISEGI e um conjunto de bibliotecas da RNBP - 1999-2000;
Responsável pela instalação e actualização das Bibliotecas Escolares (1.º ciclo do ensino básico) do concelho de Beja, entre 1997 e 2000.
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