Torna público a celebração do contrato de trabalho a termo certo, em 19 de Setembro de 2000, com efeitos a 1 de Setembro do mesmo ano e pelo período de vigência do III Quadro Comunitário de Apoio, entre o Estado Português, representado pela gestora dos eixos prioritários Qualificar para Modernizar a Administração Pública e Estado Aberto Modernizar a Administração Pública, licenciada Maria Alexandra dos Santos Vilela, e Custódia Filomena da Fonseca Domingues, para desempenhar funções equiparadas às de técnica superior principal, sob a autoridade, fiscalização e direcção daquela gestora ou da entidade em quem ela delegar estes poderes. Fixa a remuneração mensal da contratada.